Documento legal
Termos e Condições
Entrada em vigor: 9 de outubro de 2026
Introdução e Aceitação
Bem-vindo aos Termos e Condições do Recanto da Luz. Estes Termos regem a utilização do website acessível em https://recantodaluz.com e dos serviços associados, incluindo a sala de poker e o restaurante.
Ao aceder ao website ou utilizar qualquer um dos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos. Se não concordar com alguma das disposições, deve abster-se de utilizar o website e os serviços.
O Recanto da Luz pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir alterações legais, operacionais ou de serviço. Sempre que possível, as alterações serão comunicadas com aviso prévio através do website. A utilização continuada após a publicação de uma versão revista constitui aceitação da nova redação.
A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de entrada em vigor indicada acima.
Definições
Para efeitos destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:
- Website
- O sítio eletrónico acessível em https://recantodaluz.com, incluindo todas as páginas e conteúdos nele disponibilizados.
- Serviços
- A sala de poker, o restaurante e quaisquer outros serviços, experiências ou atividades oferecidos pelo Recanto da Luz.
- Utilizador
- Qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ao website ou utilize os serviços, independentemente do dispositivo ou meio utilizado.
- Recanto da Luz
- A entidade gestora do website e dos serviços, com os contactos indicados na secção final destes Termos.
Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável.
- É proibido utilizar o website para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados.
- O utilizador não deve tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do website, aos servidores que o suportam ou a sistemas associados.
- É proibido introduzir vírus, malware ou qualquer outro código que possa danificar ou comprometer o funcionamento do website.
- O conteúdo do website é disponibilizado apenas para fins informativos e não constitui aconselhamento profissional, jurídico, financeiro ou de qualquer outra natureza.
O Recanto da Luz reserva-se o direito de suspender ou restringir o acesso ao website em caso de utilização abusiva ou violação destes Termos.
Sala de Poker
A participação na sala de poker está sujeita a regras específicas destinadas a garantir a segurança, a integridade do jogo e o conforto de todos os participantes.
- É obrigatória a apresentação de documento de identificação válido com fotografia no momento da entrada.
- O Recanto da Luz reserva-se o direito de recusar a entrada ou expulsar qualquer pessoa que não cumpra as regras da sala, perturbe o ambiente ou apresente comportamento inadequado.
- As mesas, formatos de jogo e limites estão sujeitos a disponibilidade e podem ser alterados sem aviso prévio.
- É proibida a utilização de dispositivos eletrónicos nas mesas de jogo, salvo autorização expressa da equipa.
- Os participantes devem respeitar as instruções da equipa do Recanto da Luz em todos os momentos.
O incumprimento das regras da sala de poker pode resultar na exclusão imediata do espaço, sem direito a reembolso de valores já pagos.
Restaurante
O restaurante do Recanto da Luz opera de acordo com as regras estabelecidas para proporcionar uma experiência gastronómica de qualidade em ambiente confortável e seguro.
- Recomenda-se reserva antecipada, especialmente para grupos ou em horários de maior afluência.
- O restaurante reserva-se o direito de alterar o menu, os preços e a disponibilidade de pratos sem aviso prévio.
- É proibido fumar dentro do restaurante, em conformidade com a legislação portuguesa.
- O código de vestimenta é casual elegante; a equipa pode recusar a entrada a quem não cumpra este requisito.
- Animais de estimação não são permitidos no interior do restaurante, exceto cães-guia devidamente identificados.
O restaurante pode encerrar temporariamente para eventos privados ou manutenção, com aviso prévio sempre que possível.
Reservas e Cancelamentos
As reservas para a sala de poker e para o restaurante estão sujeitas a confirmação por parte do Recanto da Luz e devem ser efetuadas através dos canais oficiais indicados no website.
- As reservas devem ser feitas com antecedência razoável, indicando o número de pessoas e, quando aplicável, o serviço pretendido.
- Cancelamentos devem ser comunicados com pelo menos 24 horas de antecedência em relação à hora marcada.
- O não comparecimento sem aviso prévio pode resultar em restrições a futuras reservas.
- O Recanto da Luz não se responsabiliza por alterações de horários ou indisponibilidades decorrentes de eventos imprevistos, casos fortuitos ou força maior.
- Reservas de grupo podem estar sujeitas a condições adicionais, comunicadas no momento da reserva.
Em caso de atraso superior a 15 minutos sem comunicação, a reserva poderá ser disponibilizada a outros clientes.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, design, elementos gráficos e código, é propriedade do Recanto da Luz ou dos seus licenciadores e encontra-se protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
- É proibida a reprodução, distribuição, modificação, adaptação ou utilização comercial do conteúdo sem autorização prévia e escrita do Recanto da Luz.
- O utilizador pode imprimir ou descarregar conteúdo do website exclusivamente para uso pessoal e não comercial, desde que mantenha todos os avisos de direitos de autor.
- As marcas e logótipos exibidos no website são marcas registadas dos respetivos proprietários e não podem ser utilizados sem autorização.
Qualquer utilização não autorizada do conteúdo pode constituir violação de direitos de autor, de marcas ou de outras leis aplicáveis.
Limitação de Responsabilidade
O Recanto da Luz não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website ou dos serviços.
- O website é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
- O Recanto da Luz não garante que o website esteja livre de erros, interrupções, vírus ou outros componentes prejudiciais.
- O utilizador é responsável por garantir que o seu equipamento e software são compatíveis com o website.
- Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída por lei.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do Recanto da Luz perante o utilizador, por qualquer causa, não excederá o valor efetivamente pago pelo utilizador pelos serviços nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.
Resolução de Litígios e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa. Qualquer litígio emergente destes Termos ou da utilização do website será submetido aos tribunais competentes de Lisboa, sem prejuízo de disposições legais imperativas aplicáveis ao consumidor.
- O utilizador pode recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios, como a arbitragem de consumo, nos termos da legislação aplicável.
- A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha para consumidores.
- O Recanto da Luz procurará resolver amigavelmente qualquer disputa antes de recorrer a tribunal.
Qualquer reclamação deve ser apresentada por escrito através dos contactos indicados na secção seguinte, com descrição detalhada dos factos e dos pedidos.
Contacto e Atualizações
Para questões sobre estes Termos, sobre o website ou sobre os serviços, contacte-nos através dos canais abaixo. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente; a data de entrada em vigor no topo indica a versão mais recente.
- Email: [email protected]
- Telefone: +351 912 684 735
- Morada: Avenida da Liberdade 185, 1250-141 Lisboa, Portugal
Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre eventuais alterações. A utilização continuada do website após a publicação de alterações constitui aceitação dos Termos revistos.